Plano Diretor Participativo de Inhapim
Saiba o que é o Plano Diretor e para que serve.
Publicado em 24/10/2024 14:24 - Atualizado em 24/10/2024 15:17
O Plano Diretor Participativo é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais.
Municípios que possuem mais de 20 mil habitantes são obrigados a fazer o plano diretor, que irá guiar de forma ordenada o crescimento e desenvolvimento da cidade.
Por esta razão, o município de Inhapim está em fase de elaboração do Plano Diretor, sendo previsto também a elaboração das suas leis complementares:
- Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
- Revisão do Código de Obras;
- Revisão do Código de Posturas.
A elaboração do Plano Diretor e das Leis Urbanísticas que o acompanhar, orientar e compreender as transformações na cidade, estabelecendo diretrizes, estratégias, metas e instrumentos de política urbana essenciais para promover um desenvolvimento ordenado nos próximos anos.
Participação Popular
As discussões sobre o que queremos para a cidade, muitas vezes, mostram os diferentes pontos de vista. Por isso, você deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e acordados.
O resultado do processo será traduzido em um projeto de lei que deverá ser enviado para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores. Sua participação é fundamental para o monitoramento das proposições pactuadas, de forma a assegurar sua legitimidade e efetividade.
Dessa forma, todo o processo de elaboração do Plano Diretor, será acompanhado por uma equipe técnica de profissionais de diversas áreas e discutido em reuniões públicas, que serão amplamente divulgadas.
?Não hesite em contribuir, o futuro de Inhapim depende de você!!
Acesse o site da Fundação Israel Pinheiro.
Veja aqui as versões preliminares das Leituras Comunitária e Técnica.
por Assessoria de Comunicação